Contrato de união estável: para garantir seus direitos

Seg, 20/04/2009 - 05h00

Contrato de união estável

Felipe e Camila moram juntos há um ano, depois de um longo namoro. Como decidiram não se casar, tinham dúvidas em como garantir seus direitos e deveres jurídicos dentro do relacionamento.

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Procuraram um advogado e foram orientados a fazer um contrato de união estável. Mas afinal, o que é isso e como é que funciona?

Hoje, com o aumento do número de casais que decidem morar juntos ao invés de casar, a formulação de contratos de união estável é cada vez mais comum. Muito simples e prático de fazer, esse acordo evita confusões futuras como disputa de bens, por exemplo.

O contrato de união estável não tem forma fixa nem obrigatória, definida por lei. Pode ser escrito em casa, pelo casal, sem o auxílio profissional e de testemunhas. Para ter validade, o contrato apenas precisa ter firma reconhecida em cartório.

Apesar da facilidade, o presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Família, Adriano Ryba, garante que o ideal é buscar a ajuda de um advogado para a elaboração do acordo. “A assistência de um profissional é muito importante para evitar más-interpretações futuras”, explica.

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As cláusulas de um contrato de união estável são variáveis, mas as mais comuns abrangem o regime de bens, administração financeira do casal e o sustento dos filhos de casamento anterior, caso existam. De acordo com Adriano, um novo conceito jurídico também vem sendo utilizado nesses acordos: o testamento biológico. “São disposições de um dos membros do casal sobre o que deseja que seja feito ou não, caso sofra um acidente e não possa se manifestar. Ali ele pode definir se quer que seus pais ou sua companheira tome as decisões”, discorre.

Caso queira apenas ter o direito de colocar um como dependente do outro em planos de saúde e clubes, por exemplo, não é necessária a elaboração de um contrato completo. Os dois podem se dirigir a um tabelionato de notas, apenas com RG e CPF, e solicitar uma escritura declarando a união estável.

Outra questão interessante é sobre os casais homossexuais. Segundo o advogado, a lei não restringe a elaboração de contratos de união estável para estes casos. Casais gays podem realizar o acordo da mesma forma que os heterossexuais.

O custo médio de um advogado para a elaboração completa de um contrato de união estável é R$ 1000. Se decidir fazer em casa mesmo, esse valor pode cair para menos de R$ 5, correspondente ao valor da firma reconhecida em cartório.

Por Talita Boros (MBPress)

34 comentários no Vilaclub

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Aminah Aminah
Ter, 22/04/2014 - 18h29 - reportar abuso

se possivel gostaria de receber um modelo de uniao estavel.
Muito Obrigada!!!

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Michel Silva Michel Silva
Ter, 01/10/2013 - 09h59 - reportar abuso

Gostaria de saber se é possível fazer um contrato de união estável por comunhão parcial de bens a partir daquela data porém colocar uma exceção para um imóvel adquirido antes da oficialização da união estável . Alguém pode me ajudar.

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roberta roberta
Sex, 21/06/2013 - 11h49 - reportar abuso

gostaria de receber um modelo de contrato de união estável. Obrigada!!!

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ney ney
Sáb, 24/11/2012 - 17h39 - reportar abuso

boa tarde. Gostaria, caso possível, de receber um modelo de união estável para ajudar a regularizar a situação da minha filha com o namorado que querem morar juntos.
Obrigado

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Vera Lucia lemes Vera Lucia lemes
Qui, 08/11/2012 - 16h44 - reportar abuso

Preciso de um modelo de contrato de União estável, poderiam me enviar? Obrigada.

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jenifer jenifer
Dom, 04/11/2012 - 20h45 - reportar abuso

ola gostaria de receber o modelo de união estável. Grata.

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Lucilene Binotte de Souza Lucilene Binotte de Souza
Dom, 02/09/2012 - 10h31 - reportar abuso

Gostaria de saber o seguinte: Como elaborar meu CONTRATO DE UNIAO ESTAVEL, pois moro a 3 anos com o meu companheiro. Ele é divorciado e eu também. Como os herdeiros já são casados e ja fizeram a partilha de todos os imóveis, tenho direito a pensão no caso de morte?
Se puder como colocar no contrato este item? Voces poderiam me enviar um MODELO DO CONTRATO?
Depois de quanto tempo juntos quais os nossos direitos caso um venha a falecer quanto a pensao?

Aguardo resposta urgente.

Obrigada

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marilia marilia
Ter, 31/07/2012 - 09h40 - reportar abuso

gostaria de receber um modelo de comtrato de união estável,se alguem poder me enviar eu agradeço.

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Giseli Silva Giseli Silva
Seg, 30/07/2012 - 13h23 - reportar abuso

namorei com um rapaz durante um ano e meio, e a um ano resolvemos dividir o aluguem, mas descobrir que ele pretende adquirir um imovel mas só quer registrar no nome dele, sende que todas as despesas que temos em casa é dividido,o que faço para garantir meus direitos????

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jaqueline jaqueline
Ter, 24/07/2012 - 13h12 - reportar abuso

Oi fiz uniao estavel,ja tem 3 anos.O meu marido comprou uma casa,da sua mae.que vendeu em um preço bem acessivel,so que nao esta no nome dele e nem no dela,esta no nome da irma dela.so que ele adquiriu no tempo em que estamos juntos,so ele trabalha no momento,eu estou sem trabalhos porque acompanho ele em seu trabalho atual,e aonde estamos eh na selva e so tem trabalho pra ele,ele me sustenta.so que ele nao quer me da direito nem de dizer que a casa eh minha tambem.Quais sao os meus direitos.Por favor me ajudem urgente...

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