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Direitos das mulheres com Câncer de Mama

quin, 30/04/2009 - 10h33

Mulheres com câncer de mama

Além de enfrentar a doença, muitas mulheres com câncer de mama ainda se deparam com a falta de cumprimento das leis. Mas essa semana, dia 29, finalmente entrou em vigor a lei que garante às mulheres acima de 40 anos o direito de realização de mamografias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Antes, elas eram feitas apenas com indicação médica.

Conforme o Ministério da Saúde, a mamografia pode ser utilizada para rastreamento ou para diagnóstico do câncer de mama. O rastreamento ocorre quando mulheres sem sintomas do câncer são chamadas para se submeterem à mamografia, ou seja, sem que antes tenha sido detectado um nódulo mamário. O exame diagnóstico, por sua vez, é realizado depois da suspeita do nódulo, isso pela própria mulher ou durante o exame clínico.

Caso a suspeita se confirme, saiba que, por direito, a mulher com câncer de mama pode recolher os medicamentos necessários gratuitamente para o tratamento. E se a paciente tiver que se submeter a cirurgia para a retirada do tumor ou mesmo de partes do seio, a mastectomia, a cirurgia plástica reparadora é obrigatória pelo Sistema Único de Saúde, conforme a lei n.º 9.797/99. O mesmo vale para os planos de saúde, que são obrigados a oferecer a cobertura, neste caso a lei é nº 10.223/01.

Mulheres submetidas a mastectomia que tenham dificuldades para dirigir também podem ter a isenção dos impostos IPI, ICMS e IPVA na compra de carros. “Primeiro se faz necessário a troca da Carteira de Habilitação Comum pela Especial que poderá ser requerida em uma clínica médica credenciada pelo DETRAN. Posteriormente, a paciente deve passar por uma junta médica do DETRAN e com o laudo médico em mãos requerer as isenções”, explica Claudia Nakano, advogada especializada em Direito de Saúde.

Além disso, se for comprovada a incapacidade de trabalho, a advogada afirma que mulheres com câncer de mama podem requerer o auxílio doença e ainda o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo e Serviço).

“Já no caso de transporte gratuito, a lei é estadual. Desta forma, cada Estado tem a sua própria legislação. Em São Paulo, as pessoas com câncer têm o direito a usar o transporte gratuitamente”, acrescenta.


O câncer de mama é provavelmente o mais temido pelas mulheres devido a sua alta freqüência e, sobretudo, pelos seus efeitos psicológicos, que afetam a percepção de sexualidade e a própria imagem pessoal. Ele é relativamente raro antes dos 35 anos de idade, mas acima desta faixa etária sua incidência cresce rápida e progressivamente. Este tipo de câncer representa nos países ocidentais uma das principais causas de morte em mulheres.

Por Juliana Lopes

32 comentários no Vilaclub

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Joana Freitas
qua, 28/05/2014 - 14h34 - reportar abuso

Além disso, é muito importante contar com apoio de outras mulheres passando pela mesma doença. Recomendo esse site: http://www.batalhadoras.org.br/

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nade
seg, 14/10/2013 - 15h45 - reportar abuso

ola, em 2004 tive cancer de mama do direito e ate hoje sinto muita dor na axila pq eu fiz cirurgia e foi radical e tive que retirar a mama toda fiz esvaciamento axilar fiquei 8 anos recebendo beneficio e derrepente 2012 eles simplesmente me negaram e parei de receber sendo que meu oncologista falou que ja era p/ os peritos terem me aponsentado a muito tempo por favor me responda. O BRIGADA

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Ana Regina de B. Pedro
seg, 12/08/2013 - 21h54 - reportar abuso

tive câncer, fiz histerectomia, mastectomia madem e trato o terceiro, mais não tenho carro, não tenho f=direito á ter um Riocard especial definitivo, pois dei entrada e foi negado, sendo que ganho somente 700,00 reais e não posso trabalhar com meu braço direito por causa do esvaziamento axilar e sou sozinha para tudo. grata pela resposta, boa noite.

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ANA MEIRE ALVES DE OLIVEIRA
seg, 08/04/2013 - 18h48 - reportar abuso

fis a mastectomia á três anos e gostaria de reconstruir minha mama esquerda e retirar a direita posso?

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Maria Emília
ter, 21/08/2012 - 15h46 - reportar abuso

Fiz quadrantectomia unilateral e meu peito reduziu do tamanho 48 pra 42 aproximadamente. Desejo saber se o meu convênio tem que cobrir o reparo da mama maior para as duas ficarem do mesmo tamanho. Na ocasião, a cirurgia foi de urgência pois o tumor era muito grande e não houve tempo de consultar um cirurgiao plástico a respeito. Desde já agradeço pela atenção M.Emília

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