Direitos das mulheres com Câncer de Mama

Qui, 30/04/2009 - 10h00

Mulheres com câncer de mama

Além de enfrentar a doença, muitas mulheres com câncer de mama ainda se deparam com a falta de cumprimento das leis. Mas essa semana, dia 29, finalmente entrou em vigor a lei que garante às mulheres acima de 40 anos o direito de realização de mamografias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Antes, elas eram feitas apenas com indicação médica.

Conforme o Ministério da Saúde, a mamografia pode ser utilizada para rastreamento ou para diagnóstico do câncer de mama.

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O rastreamento ocorre quando mulheres sem sintomas do câncer são chamadas para se submeterem à mamografia, ou seja, sem que antes tenha sido detectado um nódulo mamário. O exame diagnóstico, por sua vez, é realizado depois da suspeita do nódulo, isso pela própria mulher ou durante o exame clínico.

Caso a suspeita se confirme, saiba que, por direito, a mulher com câncer de mama pode recolher os medicamentos necessários gratuitamente para o tratamento. E se a paciente tiver que se submeter a cirurgia para a retirada do tumor ou mesmo de partes do seio, a mastectomia, a cirurgia plástica reparadora é obrigatória pelo Sistema Único de Saúde, conforme a lei n.º 9.797/99. O mesmo vale para os planos de saúde, que são obrigados a oferecer a cobertura, neste caso a lei é nº 10.223/01.

Mulheres submetidas a mastectomia que tenham dificuldades para dirigir também podem ter a isenção dos impostos IPI, ICMS e IPVA na compra de carros. “Primeiro se faz necessário a troca da Carteira de Habilitação Comum pela Especial que poderá ser requerida em uma clínica médica credenciada pelo DETRAN. Posteriormente, a paciente deve passar por uma junta médica do DETRAN e com o laudo médico em mãos requerer as isenções”, explica Claudia Nakano, advogada especializada em Direito de Saúde.

Além disso, se for comprovada a incapacidade de trabalho, a advogada afirma que mulheres com câncer de mama podem requerer o auxílio doença e ainda o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo e Serviço).

“Já no caso de transporte gratuito, a lei é estadual. Desta forma, cada Estado tem a sua própria legislação. Em São Paulo, as pessoas com câncer têm o direito a usar o transporte gratuitamente”, acrescenta.


O câncer de mama é provavelmente o mais temido pelas mulheres devido a sua alta freqüência e, sobretudo, pelos seus efeitos psicológicos, que afetam a percepção de sexualidade e a própria imagem pessoal. Ele é relativamente raro antes dos 35 anos de idade, mas acima desta faixa etária sua incidência cresce rápida e progressivamente. Este tipo de câncer representa nos países ocidentais uma das principais causas de morte em mulheres.

Por Juliana Lopes

32 comentários no Vilaclub

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Joana Freitas Joana Freitas
Qua, 28/05/2014 - 14h09 - reportar abuso

Além disso, é muito importante contar com apoio de outras mulheres passando pela mesma doença. Recomendo esse site: http://www.batalhadoras.org.br/

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nade nade
Seg, 14/10/2013 - 15h06 - reportar abuso

ola, em 2004 tive cancer de mama do direito e ate hoje sinto muita dor na axila pq eu fiz cirurgia e foi radical e tive que retirar a mama toda fiz esvaciamento axilar fiquei 8 anos recebendo beneficio e derrepente 2012 eles simplesmente me negaram e parei de receber sendo que meu oncologista falou que ja era p/ os peritos terem me aponsentado a muito tempo por favor me responda. O BRIGADA

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Ana Regina de B. Pedro Ana Regina de B. Pedro
Seg, 12/08/2013 - 21h10 - reportar abuso

tive câncer, fiz histerectomia, mastectomia madem e trato o terceiro, mais não tenho carro, não tenho f=direito á ter um Riocard especial definitivo, pois dei entrada e foi negado, sendo que ganho somente 700,00 reais e não posso trabalhar com meu braço direito por causa do esvaziamento axilar e sou sozinha para tudo. grata pela resposta, boa noite.

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ANA MEIRE ALVES DE OLIVEI ANA MEIRE ALVES DE OLIVEI
Seg, 08/04/2013 - 18h18 - reportar abuso

fis a mastectomia á três anos e gostaria de reconstruir minha mama esquerda e retirar a direita posso?

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Maria Emília Maria Emília
Ter, 21/08/2012 - 15h42 - reportar abuso

Fiz quadrantectomia unilateral e meu peito reduziu do tamanho 48 pra 42 aproximadamente.
Desejo saber se o meu convênio tem que cobrir o reparo da mama maior para as duas ficarem do mesmo tamanho.
Na ocasião, a cirurgia foi de urgência pois o tumor era muito grande e não houve tempo de consultar um cirurgiao plástico a respeito.
Desde já agradeço pela atenção
M.Emília

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veronica teixeira gomes veronica teixeira gomes
Qui, 10/05/2012 - 15h42 - reportar abuso

tenho uma irma que esta com cancer de mama e vai fazer mastectomia ela e deficiente fisica e mental e esta com cancer e nao temos ajuda de nada nen dos remedios temos que comprar e por sermos uma familia carente muitas vezes ela fica sem os remedios para dor o medico passou tramadol 50ml e muito caro entao estamos dando buscopam e aqui em fortaleza nao dao os medicamentos e agora eu vi que e lei como faço para receber . obrigado

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MARIA APARECIDA MARIA APARECIDA
Ter, 03/04/2012 - 21h03 - reportar abuso

EM 2007 FIZ UMA MASTECTOMIA JÁ TRABALHAVA NA REDE MUNICIPAL COMO CONTRATADA E NAO TINHA DIREITO NO PLANO DE SAUDE.HOJE SOU EFETIVA E PRECISO FAZER A RECONSTRUÇÃO E O PLANO NAO COBRE POIS O ACONTECIDO SE DEU ANTES DE EU SER NOMEADA.POR FAVOR ME RESPONDA POR IMAIL SE ISSO É LEGAL E SE TENHO DIREITO DE RECORRER A JURISPRUDENCIA

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assunta da costa lima assunta da costa lima
Ter, 31/01/2012 - 11h10 - reportar abuso

Tive cancer de mama fiz a retirada total da mama esquerda, mas não esvaziei as axilas, estou fazendo tratamento através de comprimidos diário durante 5 anos.Não faço químio e nem radio. Não trabalho e o INSS,nega dar o benefício assistencial, fiz a cirurgia em 20-12-2011.
O que devo fazer recorrer ou eles tem razão.
Nao tenho renda alguma e moro em cima da casa da minha mãe.
Se possível responder pelo meu e-mail fico aguardando anciosa pela resposta, pois eu sou ignoranate nesse assunto.
Um Grande Abraço

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isolete goncalves isolete goncalves
Qui, 19/01/2012 - 16h05 - reportar abuso

gostaria de saber se tenho direito do passe livre tive retirada dos dois seios ja tive em maos por um ano depois fui renovar eles disseram que eu nao tenho o direito mais eu perguntei a eles porque disso tudo nao posso ter mais fiquei indignadacom issosabe o que eles me alegaram que eu mexia meus bracos mas nao sabe eles que me doi muito ainda por causa dos nervos do braco me doi muito passei por quimio radio fiquei bem mal eles acham que e facil passar por tudo isso e dificil so quem passa sabe desde ja agradeco.

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Sex, 30/12/2011 - 18h46 - reportar abuso

gostaria de saber se posso ficar isenta do ipva com o carro que já tenho, ou se tenho que comprar um zero?

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