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Descubra quais os motivos que levam à demissão por justa causa

ter, 28/07/2009 - 05h03

Descubra quais os motivos que levam à demissão por

Ser demitido é o pior dos pesadelos da maioria dos trabalhadores. Se a demissão for por justa causa, aí sim a coisa fica pior ainda. Esse tipo de dispensa tira do funcionário muitos direitos e ressarcimentos que poderia ter caso decidisse sair da empresa por conta própria ou fosse dispensado sem maiores razões. Entender os motivos, previstos por lei, que levam a esse tipo de demissão, pode ser uma boa saída para se garantir no emprego e evitar conflitos dentro da empresa.

A advogada Ana Amélia Mascarenhas Camargo, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, explica que a causa mais recorrente é a desídia do trabalho, ou seja, quando o empregado se torna negligente no desempenho de suas funções. “Ele relaxa, começa a chegar atrasado e não cumpre as suas funções adequadamente, diminuindo a produtividade. As faltas reiteradas são a causa mais comum desse tipo de demissão”, diz.

O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê mais 11 motivos de dispensa por justa causa que podem tirar o sono de muitos empregados. Entenda quais são eles:

1- Ato de improbidade: quando o funcionário furta algo da empresa;

2- Incontinência de conduta e mau procedimento: quando o empregado é agressivo no trato com as pessoas da empresa, tem conduta imoral e anti-ética. Nesse caso, pode-se considerar o assédio sexual ou moral;

3- Concorrência desleal: quando o empregado exerce atividade concorrente com a empresa;

4- Condenação criminal, transitada em julgado: neste caso, é essencial que o empregado esteja detido, impossibilitado de comparecer ao trabalho. Não é a condenação em si que constitui a justa causa, mas a impossibilidade de trabalhar;

5- Embriaguez habitual e em serviço: estes casos são bem complicados para a empresa, já que a embriaguez tem sido considerada, pela Justiça do Trabalho, uma doença e portanto requer tratamento. Afastamento por doença não é mais considerada como justa causa;

6- Violação de segredo da empresa: quando o empregado repassa segredo industrial do empregador para terceiros;

7- Ato de indisciplina ou insubordinação: quando o empregado não respeita ordens de um superior hierárquico ou não respeita as normas internas da empresa;

8- Abandono de emprego: é um caso bastante delicado, pois a empresa precisa ter prova evidente de que o empregado não pretende continuar trabalhando. Para tanto, é preciso enviar telegrama à casa do funcionário, solicitando que compareça, sob pena de ser considerado abandono de emprego.

9- Ato lesivo à honra ou boa fama: agredir verbalmente ou fisicamente o empregador, algum colega de trabalho ou até mesmo terceiros ligados ao trabalho. A ofensa física só não é considerada justa causa quando em legítima defesa;

10- Prática constante de jogos de azar: quando o empregado pratica jogos considerados de azar na empresa. Neste caso, precisa ser necessariamente na empresa, pois a vida pessoal do empregado, desde que não interfira diretamente no trabalho, não pode ser avaliada para a caracterização de justa causa;

11- Atos contra a segurança nacional: praticar ações consideradas crimes contra a segurança do país;

De acordo com Ana Amélia, as mulheres ganham dos homens quando o assunto é respeitar normas. Embora a advogada explique que o relaxamento das funções (ou desídia do trabalho) ocorra de maneira equivalente pelos dois sexos, os casos de assédio são, na grande maioria, exercidos por eles.


Ela recomenda que, ao perceber que alguém está sendo acusado injustamente ou até mesmo você mesma, procure o sindicato e informe os responsáveis sobre o que está acontecendo na empresa. Mas, caso perceba que um colega tenha atitudes que podem ser definidas como incorretas, o melhor é notificar o superior.

Por Talita Boros (MBPress)

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