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Direitos de quem pede demissão

Qui, 29/10/2009 - 08h13

Direitos de quem pede demissão

Você está trabalhando e recebeu uma ótima proposta de outra empresa.

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Depois de aceitá-la precisa comunicar o seu pedido de demissão, situação às vezes difícil para muita gente, que deve ficar atenta aos seus direitos na hora de se desligar da empresa.

De forma geral, você deve receber o saldo de dias trabalhados e o 13° proporcional. Em relação às férias, duas situações acontecem. "Com mais de um ano, férias vencidas acrescidas de 1/3. Em menos de 12 meses, vale as férias proporcionais acrescidas de 1/3", explica o advogado Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos.

Vale lembrar que o empregado é obrigado sim a cumprir o aviso prévio quando se trata de um pedido de demissão, caso não faça isso, o valor será descontado na recisão, baseado no salário nominal do trabalhador.

"Quando o empregado se recusa a cumprir o aviso prévio, o empregador pode descontar o valor correspondente a um salário mensal. Esse desconto só pode ocorrer na forma de compensação com o crédito das verbas rescisórias que o empregado terá direito a receber. Ou seja, não é possível que o empregador cobre judicialmente ou de qualquer outra forma, se o crédito for insuficiente para a compensação, esclarece a advogada Juliana Fuza Almeida, especialista em Direito do Trabalho.

Em alguns casos, a própria empresa não solicita que se cumpra o aviso, nem que ele seja descontado na recisão. Entretanto, conforme o advogado, é importante fazer uma declaração informando que o empregado não vai cumprir o aviso nem ser descontado.

Como na demissão o trabalhador não pode resgatar o seu FGTS, nem receber a indenização de 40%, tampouco o seguro-desemprego, às vezes ele pensa em propor um acordo para ser demitido e ter direito aos benefícios, prática que não é permitida por lei.

"Não existe na lei a figura do "acordo", sendo tal procedimento irregular e inaconselhável", ressalta o advogado. Segundo Almeida, a dispensa por justa causa só pode ocorrer quando há motivo grave que a justifique. "O rol de motivos está taxado no artigo 482 da CLT. Jamais pode ser acordado entre as partes, por caracterizar fraude", adverte.

Como no mundo corporativo tudo pode acontecer, às vezes o pedido de demissão acontece em um momento de raiva, e depois disso vem o arrependimento. Caso isso ocorra, a situação pode ser revertida, desde que a parte contrária aceite a reconsideração.

Santos explica que o contrato de emprego continuará normalmente. "O pedido de "reconsideração" deve ser feito antes do término do aviso prévio", acrescenta. Mas se o empregado for coajido a fazer o pedido de demissão, a advogada indica buscar o auxílio no sindicato de classe, na Delegacia Regional do Trabalho, no Ministério Público do Trabalho, ou até mesmo, ingressar com uma Medida Cautelar na Justiça do Trabalho, para proteger seus direitos.


Quando o trabalhador pede demissão em um contrato temporário, ele não tem direito de ser indenizado. "Nem o saque do FGTS, o restante remanescem íntegros", diz Almeida. Se ele pedir demissão antes do contrato, a advogada ressalta que o empregador pode exigir indenização correspondente aos prejuízos que resultarem esse fato. "Se o empregador optar por não exigir isso, o empregado só terá direito a receber os dias trabalhados", completa.

Por Juliana Lopes

170 comentários no Vilaclub

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kelly kelly
Qua, 29/01/2014 - 17h17 - reportar abuso

eu comcei a trabalhar dia 16 de setembro 2013,até o dia 17 de janeiro de 2014 e pedi demição e dinheiro que recebi foi 209 reais não tenho direito a mais nada ,nem mesmo os 20 dias que trabalhei pois sai antes de fecha o mes.

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Jefferson Barbosa Jefferson Barbosa
Ter, 28/01/2014 - 12h53 - reportar abuso

Bom dia, estou com uma dúvida do fato que ocorreu no meu trabalho, eu trabalho no açougue e me acusaram que eu vendi o produto mais barato ou seja com o codigo de outro produto, e me acusaram de roubo, e me deram duas opção eu pesso a conta e saiu na boa, ou eles me da justa causa e chamava a policia..
eu escrevi em um papel branco, eles nem deram tempo pra mim pensa, porém eu errei o codigo do produto na balança, errar e humano quem nunca erra? pois pedi demisão assinei , oq devo fazer? quais meus direitos..

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Taciana Freitas Taciana Freitas
Qua, 22/01/2014 - 10h47 - reportar abuso

Bom dia, ontem pedi meu desligamento 21/01/14. A empresa me obrigou a solicitar na carta com a data 03/02/14 informando que a folha já está fechada. Não deixaram colocar nenhuma observação sobre a data que solicitei (ontem). Pediram para circular no meu ponto a data que solicitei o desligamento (21/01/14) colocando a informação ao lado. E para ir na empresa dia 18/02/14 para homologar. Tenho 9 meses de empresa fui admitida em 18/04/13. Minha dúvida é: a empresa pode obrigar a colocar a data que eles querem? Se eles passarem de 10 dias para pagar minha rescisão, pois meu pedido foi indenizado, onde devo recorrer? Obs: meu aso demissional fiz e datei como ontem (único documento com o dia 21/01/2014).

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Priscila Priscila
Qua, 01/01/2014 - 23h38 - reportar abuso

eu trabalho 3 anos e a pouco tempo ganhei meu bebe,e voltei a trabalha dpois da licença,so que olocaro eu pra trabalhar a noite e tem dia que faço 12 hrs e eu nao estou aguentando mais trabalhar pois so durmo de 2 a 3 hrs por dia,eu pedi para eles me mandar embora eles falaro que si quiser sair da empresa e para eu pedir as contas,oque faço,se eu pedir as contas oque eu tenho em direito

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waldir alves de faria waldir alves de faria
Sex, 13/12/2013 - 12h45 - reportar abuso

se eu pedir para a empresa me dispensar,por motivo de eu não aguentar mais as rotinas do meu serviço,porem ando muito estressado pois não quero que minha falta de disimpenho venha prejudicar a empresa,estou a 3 anos e 3 meses e não estou aguentando mais, que direito eu tenho.

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rafaela rafaela
Ter, 10/12/2013 - 20h25 - reportar abuso

estou perdindo demissao,trabalho a quatro meses e quero sair.Vou cumprir o aviso,depois de cumpri o aviso.O q eu vou ter direito de receber?

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VALDERCLEIA VALDERCLEIA
Qua, 04/12/2013 - 19h28 - reportar abuso

Eu pedi demissão do meu antigo emprego, pensando que eu iria receber alguma coisa nisso pensando não recebi nada....E ai é certo? o que faço?

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BUY LV BUY LV
Seg, 25/11/2013 - 06h32 - reportar abuso

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