Direitos de quem pede demissão

quin, 29/10/2009 - 08h00

Direitos de quem pede demissão

Você está trabalhando e recebeu uma ótima proposta de outra empresa. Depois de aceitá-la precisa comunicar o seu pedido de demissão, situação às vezes difícil para muita gente, que deve ficar atenta aos seus direitos na hora de se desligar da empresa.

De forma geral, você deve receber o saldo de dias trabalhados e o 13° proporcional. Em relação às férias, duas situações acontecem. "Com mais de um ano, férias vencidas acrescidas de 1/3. Em menos de 12 meses, vale as férias proporcionais acrescidas de 1/3", explica o advogado Alessandro Rangel Veríssimo dos Santos.

Vale lembrar que o empregado é obrigado sim a cumprir o aviso prévio quando se trata de um pedido de demissão, caso não faça isso, o valor será descontado na recisão, baseado no salário nominal do trabalhador.

"Quando o empregado se recusa a cumprir o aviso prévio, o empregador pode descontar o valor correspondente a um salário mensal. Esse desconto só pode ocorrer na forma de compensação com o crédito das verbas rescisórias que o empregado terá direito a receber. Ou seja, não é possível que o empregador cobre judicialmente ou de qualquer outra forma, se o crédito for insuficiente para a compensação, esclarece a advogada Juliana Fuza Almeida, especialista em Direito do Trabalho.

Em alguns casos, a própria empresa não solicita que se cumpra o aviso, nem que ele seja descontado na recisão. Entretanto, conforme o advogado, é importante fazer uma declaração informando que o empregado não vai cumprir o aviso nem ser descontado.

Como na demissão o trabalhador não pode resgatar o seu FGTS, nem receber a indenização de 40%, tampouco o seguro-desemprego, às vezes ele pensa em propor um acordo para ser demitido e ter direito aos benefícios, prática que não é permitida por lei.

"Não existe na lei a figura do "acordo", sendo tal procedimento irregular e inaconselhável", ressalta o advogado. Segundo Almeida, a dispensa por justa causa só pode ocorrer quando há motivo grave que a justifique. "O rol de motivos está taxado no artigo 482 da CLT. Jamais pode ser acordado entre as partes, por caracterizar fraude", adverte.

Como no mundo corporativo tudo pode acontecer, às vezes o pedido de demissão acontece em um momento de raiva, e depois disso vem o arrependimento. Caso isso ocorra, a situação pode ser revertida, desde que a parte contrária aceite a reconsideração.

Santos explica que o contrato de emprego continuará normalmente. "O pedido de "reconsideração" deve ser feito antes do término do aviso prévio", acrescenta. Mas se o empregado for coajido a fazer o pedido de demissão, a advogada indica buscar o auxílio no sindicato de classe, na Delegacia Regional do Trabalho, no Ministério Público do Trabalho, ou até mesmo, ingressar com uma Medida Cautelar na Justiça do Trabalho, para proteger seus direitos.


Quando o trabalhador pede demissão em um contrato temporário, ele não tem direito de ser indenizado. "Nem o saque do FGTS, o restante remanescem íntegros", diz Almeida. Se ele pedir demissão antes do contrato, a advogada ressalta que o empregador pode exigir indenização correspondente aos prejuízos que resultarem esse fato. "Se o empregador optar por não exigir isso, o empregado só terá direito a receber os dias trabalhados", completa.

Por Juliana Lopes

174 comentários no Vilaclub

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natalia
quin, 16/10/2014 - 10h49 - reportar abuso

Eu pedi minhas contas no dia do vale ,eu tenho direito a recebe-lo????

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Diego
quin, 27/11/2014 - 19h37 - reportar abuso

Tem sim! o vale nada mais é que o adiantamento de uma parte do salário mensal. Todavia, o pagamento será proporcional aos dias trabalhados

Samira
seg, 14/07/2014 - 13h24 - reportar abuso

Pedi demissão dia 24/06/2014 assinei e estou cumprindo o aviso até dia 24/07/2014 . Entre esse tempo a patroa veio me pedir que ficasse além do dia 24/07 mais uns 15 dias que então ela me demitiria pra eu sacar o FGTS. Se caso eu passar do aviso e ela lá na frente disser que não vai me demitir como posso reivindicar algo. Estou confiando na palavra dela porque ela me disse que precisaria um pouco mais de mim, mais se ela não cumprir? Obrigada.

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thiago
qua, 23/04/2014 - 13h30 - reportar abuso

obs acabei de pedir ajuda de vcs. meu salario é 724,00

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thiago
qua, 23/04/2014 - 12h00 - reportar abuso

BOM DIA SE ESTOU TRABALHANDO EM UMA EMPRESA SE EU PEDIR DEMISSÃO O VALOR DA MULTA DOS 40% E OS FGTS DOS MESES TRABALHADOS VÃO PARA MINHA CONTA DA CAIXA ?

EU SEI QUE NÃO VOU PODER SACAR SÓ DEPOIS DE APOSENTADO.

MAS VÃO PARA A MINHA CONTA DA CAIXA?

PQ NÃO VOU PODER SACAR O SEGURO ENTÃO NÃO SEI SE VAI SER VANTAGEM FAZER ACORDO PARA DEVOLVER O VALOR DA MULTA

ADMISSÃO 01/11/2013

PROVÁVEL SAÍDA DIA 30/06/2014

AVISO CUMPRIDO.

VCS PODEM ME AJUDAR EM RELAÇÃO A ISSO ? DESDE JÁ AGRADEÇO.

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kelly
qua, 29/01/2014 - 17h11 - reportar abuso

eu comcei a trabalhar dia 16 de setembro 2013,até o dia 17 de janeiro de 2014 e pedi demição e dinheiro que recebi foi 209 reais não tenho direito a mais nada ,nem mesmo os 20 dias que trabalhei pois sai antes de fecha o mes.

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