Dúvidas sobre pensão alimentícia

Sex, 24/02/2012 - 11h09

Dúvidas sobre pensão alimentícia

"A única coisa que dá cadeia no Brasil é não pagar pensão alimentícia". Você já deve ter ouvido milhares de vezes frases desse tipo e, quando se trata de um assunto tão delicado quanto esse, é normal surgirem várias dúvidas e brigas entre os casais que se divorciam. Mas, para evitar problemas conjugais e financeiros é importante entender como funciona esse processo.

A pensão alimentícia é o pagamento em dinheiro fixado por um juiz.

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É o valor pago pelo responsável para ajudar no sustento dos filhos ou da ex-mulher ou ex-marido, em caso de união estável. Esse benefício não é apenas para comida, ele serve para suprir outras necessidades como: educação, lazer, vestuário, tratamento médico, habitação entre outros.

De acordo com a Constituição Federal e o Código Civil, o dever de pagar a pensão alimentícia é do pai e da mãe. Mas há casos em que os avôs podem ter de pagar a pensão do neto. Essa solicitação costuma ser feita apenas depois de esgotados todos os meios de cobrança dos pais. No caso de um ou outro casarem novamente, os filhos não perdem o direito a pensão.

O processo

Antes de entrar com o pedido de pensão, você pode fazer um acordo verbal com a pessoa e, se não der certo, é recomendado procurar um advogado para dar entrada ao processo de pensão. Mas, se você não tem condições de pagar um, procure uma Defensoria Pública. A Constituição Brasileira garante assistência jurídica a todos os cidadãos que não podem pagar um advogado em caso de necessidade.

Quando o pai ou mãe trabalha e possui um salário fixo, o valor da pensão costuma ficar em torno de 33% dos ganhos líquidos (valor total do salário, menos o cobrado pelo Imposto de Renda e INSS) independente da quantidade de filhos. Em casos que não há um salário fixo o valor é calculado com base no padrão de vida que a família tinha antes da separação ou divórcio.

Fim da pensão

O benefício deve ser pago até o filho completar 18 anos. Se o dependente cursar uma faculdade esse direito pode se estender até os 25 anos ou até o término do curso. Os mesmos direitos valem para os filhos adotivos.

Se a pessoa não fizer o pagamento da pensão conforme determinação do juiz, ela pode ficar presa de 30 a 90 dias, com a possibilidade de renovação. De acordo com a lei, homem e mulher têm responsabilidades iguais de cuidar do sustento dos filhos.


Por Livany Salles

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1 comentário no Vilaclub

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nilza nilza
Seg, 30/07/2012 - 13h03 - reportar abuso

Meu irmão esta preso por não pagar pensão alimenticia. A mãe da criança foi para a Espanha junto com a filha e o pai nunca mais teve contato e nem vê a filha a 4 ano e mesmo assim esta preso, isto é legal?

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