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Quando as faltas no trabalho podem ser justificadas

Qui, 18/03/2010 - 09h30

Quando as faltas no trabalho podem ser justificada

Enchentes por todo país e greves em transportes públicos são problemas que estão passando a se tornar comuns na rotina de muita gente, situações que, às vezes, são responsáveis por muitas pessoas não conseguirem chegar em seus locais de trabalho.

Mas como justificar isso na empresa? Conforme o advogado trabalhista José Eduardo Pastore, fenômenos como esses, que causam a ausência do trabalhador, podem ter a falta abonada, sem que se tenha prejuízo no salário. "Desde que sejam justificadas conforme diz o artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)", ressalta.

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Conforme o advogado, no caso de enchentes ou greves o que prevalece é o fato ser público e notório, ou seja, ele deve ter sido mencionado em jornais, TVs, internet, ou outros meios de comunicação, por isso é importante guardar as reportagens, tirar fotos do local e ainda conversar com pessoas que estavam com você, elas irão servir como testemunhas mais tarde. "Em geral, faltas para serem abonadas devem ser comprovadas pelos empregados, mas nos casos que a notícia é divulgada - de enchentes ou acidentes graves que paralisam vias públicas - é o suficiente para abonar a falta", explica Pastore.

Além dos motivos já citados e outros de força maior, também se pode justificar a falta sem prejuízos ao salário nas seguintes situações:

- Até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes, descendentes, irmão ou pessoa que declara em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social que esteja sob sua dependência econômica;
- Até 3 dias consecutivos em virtude de casamento;
- Um dia em caso de nascimento do filho, no decorrer da primeira semana;
- Um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
- Até 2 dias consecutivos ou não, para fins de se alistar eleitor;
- No período de tempo que tiver de cumprir as exigências do serviço militar referidas na letra c do art. 65 da Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar);
- Nos dias que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.


"Ainda, a Constituição Federal de 1988 garante no art. 7º, inciso XIX, licença paternidade de cinco dias. Já as faltas por motivos de saúde só podem ser abonadas quando acompanhadas por atestado médico. O atestado odontológico também é aceito", finaliza o advogado.

7 comentários no Vilaclub

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wilba wilba
Qui, 26/09/2013 - 07h44 - reportar abuso

O advogado deste postagem deveria ter mencionado o atestado psicológico,não é só o medico e o dentista que pode emitir,Veja a resolução do atestado Psicológico:RESOLUÇÃO CFP nº 015/1996
Institui e regulamenta a concessão de ATESTADO PSICOLÓGICO para tratamento de saúde por problemas psicológicos.

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luana luana
Seg, 04/03/2013 - 17h43 - reportar abuso

tive que ir a um estagio em hospital ,do meu curso ,levei uma declaraçao pra o trbalho mais meu chefe nao quiz aceitar ,ele pode fazer isso, mande a respoata para meu mail

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waldeane waldeane
Sex, 02/03/2012 - 20h21 - reportar abuso

esqueci de bater o ponto eletronico em um horario,quero saber se pode gerar falta.

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francisca silva francisca silva
Dom, 29/01/2012 - 20h54 - reportar abuso

eu tenho 38 faltas no trabalho.tenho 1 ano e 2 meses de reg. isso vai causar algum poblema
na minha recisao

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DIEGA PAULA BARROS BRITO DIEGA PAULA BARROS BRITO
Sex, 09/07/2010 - 12h07 - reportar abuso

SOU MÃE DE UMA CRIANÇA ESPECIAL - AUTISTA, GOSTARIA QUE ME INFORMASSEM QUAIS OS DIREITOS QUE TENHO EM RELAÇAO AO MEU TRABALHO. SOU FUNCIONÁCIO PÚBLICA MUNICIPAL CONCURSADA, 8H.
*POR QUAIS MOTIVOS POSSO FICAR COM ELA NA HR DO EXPEDIENTE? (DOENÇA, FALTA DE BABÁ...);
* POSSO TRABALHAR SOMENTE 4H AOS INVÉS DE 8H DIÁRIA?
DESDE JÁ AGRADEÇO MUITO.
ABRAÇO!

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Seg, 12/04/2010 - 10h45 - reportar abuso

Achei muito interessantes as informações. Aqui no meu trabalho, na últmia teça-feira, poucos compareceram devido às chuvas e teve gente que perdeu tudo o que tinha e não compareceu a semana inteira ao trabalho. Ficaram preocupados com o que lhes aconteceria.
Agora vem a greve de ônibus...oh, my God!
A situação ainda está caótica, infelizmente!
Beijos a tds e desejo que tudo melhore!

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SILVANA PELLEGRINETTI SILVANA PELLEGRINETTI
Seg, 22/03/2010 - 15h38 - reportar abuso

gostaria de orientações quanto direito de horário diferenciado no trabalho para poder estudar ( faço faculdade fora do meu domicilio de trabalho e me atraso por 40 minutos por dia, que são descontados no meu salário, regime clt. grata

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