Quando as faltas no trabalho podem ser justificadas

Quando as faltas no trabalho podem ser justificada

Enchentes por todo país e greves em transportes públicos são problemas que estão passando a se tornar comuns na rotina de muita gente, situações que, às vezes, são responsáveis por muitas pessoas não conseguirem chegar em seus locais de trabalho.

Mas como justificar isso na empresa? Conforme o advogado trabalhista José Eduardo Pastore, fenômenos como esses, que causam a ausência do trabalhador, podem ter a falta abonada, sem que se tenha prejuízo no salário. "Desde que sejam justificadas conforme diz o artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)", ressalta.

Conforme o advogado, no caso de enchentes ou greves o que prevalece é o fato ser público e notório, ou seja, ele deve ter sido mencionado em jornais, TVs, internet, ou outros meios de comunicação, por isso é importante guardar as reportagens, tirar fotos do local e ainda conversar com pessoas que estavam com você, elas irão servir como testemunhas mais tarde. "Em geral, faltas para serem abonadas devem ser comprovadas pelos empregados, mas nos casos que a notícia é divulgada - de enchentes ou acidentes graves que paralisam vias públicas - é o suficiente para abonar a falta", explica Pastore.

Além dos motivos já citados e outros de força maior, também se pode justificar a falta sem prejuízos ao salário nas seguintes situações:

- Até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes, descendentes, irmão ou pessoa que declara em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social que esteja sob sua dependência econômica;

- Até 3 dias consecutivos em virtude de casamento;

- Um dia em caso de nascimento do filho, no decorrer da primeira semana;

- Um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

- Até 2 dias consecutivos ou não, para fins de se alistar eleitor;

- No período de tempo que tiver de cumprir as exigências do serviço militar referidas na letra c do art. 65 da Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar);

- Nos dias que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.


"Ainda, a Constituição Federal de 1988 garante no art. 7º, inciso XIX, licença paternidade de cinco dias. Já as faltas por motivos de saúde só podem ser abonadas quando acompanhadas por atestado médico. O atestado odontológico também é aceito", finaliza o advogado.

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