FGTS: veja as condições para o saque

FGTS condições para o saque

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que irá flexibilizar as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as pessoas atingidas pelas enchentes em Santa Catarina. O saque é de R$ 2600 para casos de calamidade pública, mas técnicos do governo já estão trabalhando para que esse limite seja ainda maior.

O FGTS parcial ou total pode ser retirado em algumas situações. Além de casos como desastres naturais, calamidade pública e situações de emergência, ele também se aplica nas seguintes situações:

Demissão sem justa causa: além do saque dos depósitos referentes ao contrato de trabalho, o empregado receberá uma multa rescisória de 40%, depositada na sua conta do FGTS.

Aposentadoria pela Previdência Social: basta apenas apresentar o documento da Previdência Social como comprovante.

Contrato temporário: para pessoas que foram registradas em um período específico de tempo. O empregado resgata os depósitos referentes ao contrato em questão.

Falecimento ou doença grave: empregados que estiverem com doenças, como câncer ou Aids, podem resgatar todo o FGTS. No caso de falecimento, a quantia total do resgate é dividida igualmente para os dependentes que estão cadastrados e reconhecidos na Previdência Social.

Financiamento da casa própria: para tanto é necessário algumas exigências impostas, entre elas, não ser comprador ou proprietário de imóvel residencial já financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação. Além disso, também não ser comprador ou proprietário de imóvel residencial concluído ou em construção, e ainda comprar o imóvel no atual município onde reside e cidades próximas ou região metropolitana onde trabalha.

Desempregado - quem estiver a mais de três anos sem trabalhar, portanto sem registro em carteira.

Por Juliana Lopes

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