Novas regras para cartões de crédito entram em vigor

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O preferido dos consumidores também é alvo de muitas reclamações por cobranças indevidas. Por esse motivo, entraram em vigor no início deste mês as novas regras para a utilização do cartão de crédito. A resolução n° 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional (CMN) dita a redução do número de tarifas, as regras para aumentá-las e a padronização dos tipos de cartões.

De acordo com as novas exigências, a partir de agora apenas cinco tarifas poderão ser cobradas dos consumidores: a anuidade, a utilização dos canais de atendimento para saques em dinheiro, a segunda via do cartão, avaliação emergencial de linhas de crédito ou quando há a opção de pagamento de contas com o cartão.

Os demonstrativos e as faturas mensais também tiveram alteração. Agora, todos os encargos deverão ser bem explicados, nos mínimos detalhes, de forma separada e de acordo com cada operação feita.

Dois tipos de cartão deverão ser oferecidos: os básicos e os diferenciados. O que irá distinguir um do outro é que, para os do tipo básico, a tarifa deverá ser menor e não será permitida a associação a programas de benefícios ou recompensas.

Outras mudanças correrão a partir de 1º de junho, entre elas, a redução na regra de pagamento mínimo da fatura, passando de 10% para 15%. E em dezembro será de 20%.

Por Lívany Salles