Vantagens de se tornar Microempreendedor Individual

Seg, 08/06/2009 - 15h52

Vantagens de se tornar Microempreendedor Individua

Com a lei do Microempreendedor Individual (MEI), costureiras, cabeleireiras, artesãs, manicures e um universo microempresários com faturamento de até R$ 36 mil por ano vão ganharam um incentivo para sair da informalidade. A medida que entra em vigor a partir do próximo mês já deixa muita gente em dúvida do que fazer para se tornar uma empresa.

Publicidade

Entre as vantagens de se tornar uma pessoa jurídica e estar regularizado perante as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal, está a facilidade de aquisição de créditos e direito à aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Também ficam isentos de vários tributos, pagando um valor fixo mensal de INSS, ICMS, e, quando necessário, ISS. Com isso, ganham direito à aposentadoria por idade, invalidez, reclusão e licença-maternidade.

“A redução da informalidade só traz vantagens para todos. Para cada negócio legalizado, existem dois na informalidade, mantendo trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos sociais e cidadania. Algumas das principais desvantagens da informalidade são: concorrência desleal, restrição de acesso a políticas públicas, apreensão de mercadorias e equipamentos, sonegação de impostos e, principalmente, a perspectiva de crescimento.Todos ganham com ao sucesso dos pequenos negócios. O comércio ganha com o aquecimento da economia, a comunidade ganha com a inclusão de mais trabalhadores e empreendedores na cadeia produtiva local”, explica a advogada Rosania de Lima Costa.

Também consultora trabalhista e previdenciária do Cenofisco - Centro de Orientação Fiscal, a advogada esclarece algumas dúvidas para os microempreendedores:

Quem poderá ser Microempreendedor Individual (MEI)?

Aqueles que tenham receita bruta acumulada no ano-calendário anterior de até R$ 36.000,00. Façam a opção pelo SIMPLES Nacional, tenham um único estabelecimento, não participem de outra empresa como titular, sócio ou administrador, não contratem mais de um empregado, e ainda exerçam atividades constantes estabelecidas no Anexo Único da Resolução CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional nº. 58/09.

A inscrição é diferente entre empresas criadas já com a nova lei em vigor, a partir de julho de 2009, e para empresas existentes?

Sim, para empresas criadas a partir de 01/07/2009 é necessária a inscrição no CNPJ, utilizando-se o processo simplificado de inscrição disponibilizado no Portal da Redesim dentro do portal da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), lembrando que ainda está em fase de criação. E para aquelas já existentes até 30/06/2009, a inscrição vale somente a partir do ano-calendário 2010, abrindo-se a oportunidade em janeiro de cada ano, no Portal do Simples Nacional.

Na prática, quais impostos o microempreendedor ficará isento?

IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, e do INSS patronal. Até o dia 20 de cada mês, ele recolherá em valores fixos, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): 11% do salário mínimo destinados ao INSS do segurado empresário (contribuinte individual), ICMS e o ISS, que vão depender do ramo de atividade.


Em valores, o que isso significa?

R$ 52,15 - para o comércio ou indústria;
R$ 56,15 - para o prestador de serviços;
R$ 57,15 - para atividade mista (comércio ou indústria e prestação de serviços). O carnê para pagamento poderá ser impresso no aplicativo PGMEI, que estará disponível no Portal do Simples Nacional no site da Receita Federal, a partir de julho.

Por Juliana Lopes

11 comentários no Vilaclub

Comente!
MARCIA MARCIA
Ter, 17/09/2013 - 14h04 - reportar abuso

olá eu trabalho no ramo de segurança á 12 anos,decidi regularizar minha empresa,porque alguns orgãos pedi para emitir nota fiscal;e eu ouvi falar de algumas,vantagens como;abrir uma conta juridica,cartão de credito e até financiamento,mas agora eu lendo alguns comentarios de que não é nada facil e nem facilitado é tudo mentira do governo.me expliquem por favor me tire essas duvidas.

responder ao comentário
Edy Edy
Ter, 10/09/2013 - 12h29 - reportar abuso

Trabalho em uma empresa ah nove meses, e hj meu chefe me fez uma proposta. Ele me convidou para me tornar um micro empreendedor, para poder assinar contaçoes, qdo necessario, por causa da concorrencia. Assim, eu teria minha situaçao legalizada na justiça, ja que n tenho carteira assinada. E me tornando micro empreendedor receberia as regalias do INSS. Gostaria que se alguem podesse me ajudar, se acham uma boa ideia?
Por favor, tou com muita duvida, se possivel respoder por e-maill. Obrigado desde de ja!

responder ao comentário
lisandro soares da silva lisandro soares da silva
Ter, 24/04/2012 - 10h35 - reportar abuso

olá pessoal quero avisar para todos que pensam em se formalizarem no MEI (simple) que isso é só propagana enganosa do gonverno para arrecardarem dinheiro as custas de quem vive trabalhando! eu sou registrado no mei(micropequeno empreededor idividual) a mais de anos e vou falar francamente não tem vantagem nenhuma, bancos não existe nada pra você o quando uma pessoa registrado no MEI tenta fazer uma linha de credito pedem meio mundo de documentos, sem se falar nos gasto com um contador quando levamos esse documentos não adianta nada é ilusão! definitivamente é uma grande mentira não tem vantagem nenhuma! temos de deixar de acreditar nos programas do governo é simplesmente eleitoreiro! meu nome é LISANDRO SOARES e estou idiguinado com tanta mentira desses bandido que se elegem as custa mentira enganando o pova que quer crescer como nós que somos individua trabalhador!

responder ao comentário
iris iris
Qui, 03/12/2009 - 19h02 - reportar abuso

sou artesa ,faço bicos de croche em panos de prato toalha de banho etc fabrico o que imaginaçao do cliente mandar ja estou nesse ramo alguns anos trabalho na garajem da minha casa sera que me enquadro nesse novo projeto ,microepreendedor individual; obrigado

responder ao comentário
Zeca Zeca
Dom, 22/11/2009 - 21h37 - reportar abuso

Olá ... Sou Autonomo, Massoterapeuta. Gostaria de saber se o meu tipo de serviço, de Massoterapia se encaixa neste plano (empresa individual) ??? Caso sim, como faço para abrir-la de uma maneira rápida e pratica (moro em Brasília/DF) ?! Desde já agradeço a atençaõ e fico no aguardo.

responder ao comentário
KATIA SILVA KATIA SILVA
Sex, 31/07/2009 - 10h04 - reportar abuso

TENHO UMA LOJINHA NA MINHA GARAGEM E VENDO RAÇÕES E ACESSORIOS PARA CÃES , GATOS, E PASSAROS E GOSTARIA DE POR A MAQUINA DE CARTAO DE CREDITO NA LOJA E O BANCO DIZ QUE TENHO QUE TER CNPJ, GOSTARIA DE SABER SE ME ENCAIXO NESSE PERFIL , E COMO FAÇO PRA FAZER ESSA DOCUMENTAÇÃO DE MIROEMPREENDEDOR, SE FOR EM CONTADOR ,TENHO QUE PAGAR ALGUMA TAXA PRO CONTADOR ? OBRIGADA BJS...

responder ao comentário
liliane liliane
Seg, 20/07/2009 - 10h12 - reportar abuso

gostaria de saber se eu me enquadro no micro emprendedor vendendo material de construçao de pequeno porte como tubos e conecçoes

responder ao comentário
Adriano Parra Adriano Parra
Ter, 30/06/2009 - 21h16 - reportar abuso

gostaria de saber se posso comprar materiais descartáveis e revender emitindo nota fiscal

responder ao comentário
rosane gomes cunha rosane gomes cunha
Ter, 30/06/2009 - 20h47 - reportar abuso

onde e como fazer para participar?

responder ao comentário
Seg, 29/06/2009 - 17h25 - reportar abuso

Essa nova lei é uma luz no fim do túnel,porque os gatos fixos de uma microempresa,já são altos para o tamanho do lucro!

responder ao comentário
Veja mais comentários

Especiais Vila Mulher

VILACLUB - O conteúdo da rede do Vila Mulher

Top Temas

50 tons de cinza beyoncé 50 tons de cinza
X
Passe a vida sem erros financeiros
Passe a vida sem erros financeiros Veja aqui por vilamulher