Mudanças na lei de registro de paternidade

Qua, 23/12/2009 - 13h58

Mudanças na lei de registro de paternidade

Sylvia Amaral. Foto: divulgação.

Não é segredo que a ausência do pai traz sofrimento para a criança, já que ele normalmente um importante referencial de que ela precisa.

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As leis não conseguem de fato aproximar ou criar uma relação de carinho e respeito entre pais e filhos. No entanto, podem exigir uma maior presença do pai na vida da criança ou, pelo menos, cobrar que ele a assuma e forneça recursos financeiros destinados à criação. É esse o objetivo do projeto de lei (PLS 101/07) que será votado nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

O novo projeto pretende alterar uma lei em vigor desde 1992, que trata do registro do nascimento de crianças por parte do pai, tornando-a mais rígida e clara. "A legislação em vigor faz determinações acerca do registro de nascimento, porém de forma branda, deixando algumas determinações muito vagas, sem prazos, o que as tornava pouco exequíveis", afirma Sylvia Amaral, advogada de Direito de Família e Sucessões, do escritório Mendonça do Amaral Advocacia, de São Paulo.

"A motivação do projeto de lei é reduzir o número de crianças que não têm em sua certidão de nascimento o nome do pai e forçar os pais a assumirem a paternidade responsável. Isso quer dizer que aquele que é pai tem que assumir todas as obrigações decorrentes da paternidade, começando por registrar seus filhos", conta a advogada. A meta poderá ser alcançada através da agilização da investigação da paternidade nos casos em que a mãe não menciona a identidade do pai quando vai registrar a criança.

Com a aprovação do novo projeto de lei, cada cartório que registrar uma criança sem o nome do pai terá que informar isso ao juiz responsável em até 5 dias. Após uma audiência com a mãe, o juiz mandará notificar o pai sobre o caso. Se o pai não se manifestar em um mês, o processo será encaminhado para o ministério público, que vai sugerir uma ação de investigação da paternidade. Se, mesmo assim, o suposto pai não quiser fazer o exame para confirmar se o filho é dele, vai ser considerado o pai da criança, a menos que o juiz tenha certeza do contrário.

De acordo com Sylvia, essa ação poderá preservar os filhos de transtornos provindos da falta de relações jurídicas com o pai e do sofrimento causado por um processo tardio e demorado para reconhecimento da paternidade. "A criança que não tem o nome do pai em seu registro é bastante prejudicada, pois não poderá exigir dele o cumprimento de suas obrigações, exceto se provar ser ele o pai através de investigação de paternidade. Um exemplo é o de que sem o registro do nome do pai a criança não é herdeira dele. Não terá de quem exigir pensão alimentícia, dentre outros direitos que só teria se na sua certidão constasse o nome do pai", encerra a advogada.


Por Priscilla Nery (MBPress)

107 comentários no Vilaclub

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Sandra Regina de Moura Le Sandra Regina de Moura Le
Ter, 09/09/2014 - 21h48 - reportar abuso

Boa noite tenho um neto de 8 anos de idade,mas meu filho faleceu antes da criança nascer,por sua vez a mãe da criança só registrou essa criança com o nome e dos avos materno como faço para colocar o nome do meu filho já falecido e o meu como avó paterna na certidão do meu neto desde de já agradeço.

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miguel miguel
Sex, 29/08/2014 - 10h02 - reportar abuso

tenho um filho extraconjugal mas a mae se nega a fazer o dna..oque fazer

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fernando antonacci fernando antonacci
Seg, 18/08/2014 - 23h15 - reportar abuso

olá .. gostaria de saber como ficaria o caso de uma mão que não tem nem noção de quem é o pai dá criança no caso de uma viciada em drogas que se prostituía?

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daniela daniela
Sáb, 16/08/2014 - 17h51 - reportar abuso

Oi estamos passando por uma situação complicada meu irmão ficou um mês com uma moça e ela engravidou estava tudo certo pra engravidou tão legal registrar mas agora engravidou tão legal arrumou um namorado e não quer deixar meu irmão registrar e mês de setembro ela ganha oque fazemos pois meu irmão quer registrar o filho? ??

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JOSE DA SILVA JOSE DA SILVA
Qua, 13/08/2014 - 10h31 - reportar abuso

Sou casado, e tive um filho extraconjugal. Fiz o exame de DNA (já em mãos confirmando esta paternidade). Tentei varias vezes contato com a mãe da criança, e ela não quer me ver, e não deixa eu ver o filho e registra-lo. Minha esposa e eu queremos muito ajudar e ou assumir totalmente esta criança. Neste caso, como fica?

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maria clara maria clara
Sáb, 26/07/2014 - 10h46 - reportar abuso

vou ser mae e solteira o pai quer muito assumir , mais os meus pais nao aceitam oq fazer?

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EBO EBO
Ter, 27/05/2014 - 04h18 - reportar abuso

O pai biológico rejeitou assumir a paternidade, eu gostaria de assumir a paternidade, tem algum procedimento em que as provas que o pai biológico ter dito não querer assumir poder dar o direito a mãe de aceitar que outro assuma a paternidade, a lei deveria ver esse lado, porque forçar alguem a assumir se ele não quer e nem a mãe da criança quer que ele faça parte da vida da criança, ou a justiça pensa q uma criança deve ter como participante alguem q rejeitou

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Robson Robson
Sex, 21/03/2014 - 17h33 - reportar abuso

parabens eu acho isso maravilhoso ainda bem que existe pessoas assim preucupadas em massacrar os pais n vi se quer
mensionar uma x as mães que abandonao seus filhos ja presenciei muitos casos de filhos sem registro de sua mãe
que lindo a lei e pra todos direitos sao iguais saci perere existe e mula sem cabeca tambem! como disia gil gomes
isso e uma vergonha

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ediladia souza ediladia souza
Sáb, 08/03/2014 - 21h23 - reportar abuso

eu acho que se eu tenho um filho e o pai e a familia n perguntou da crianca o paii n existe e n deveria ser entimado pra nenhuma audiencia qro q o pai do meu filho fiq distant do meu pqno cm esta pq graca DEUS consigo criar ele sem precisar d nem um centavo dele ...

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blessing blessing
Ter, 25/02/2014 - 01h40 - reportar abuso

que um maravilhoso mundo em que vivemos , eu ainda duvido que este lançador de magias como ele fez isso !
Minha boca está cheia de testemunhos , estou abençoando meu marido deixou a casa por dois anos à África do Sul para um turista , ele quis dizer uma prostituta e ele foi enfeitiçar pela menina meu marido se recusa a voltar para casa de novo, eu choro dia e noite à procura para quem me ajudar , eu li um jornal de notícias sobre um poderoso lançador de magias chamado Dr. Okojie e eu em contato com o lançador de magias para me ajudar a conseguir meu amor de volta para mim e ele me pedir para não se preocupar com isso que os deuses que lutam por mim .. ele me disse que em meados de noite, quando todo o espírito está em repouso , ele vai lançar um feitiço para se reunir meu amor de volta para mim. e ele fez em menos de 3 dias o meu marido voltou para mim e começou a chorar que eu deveria para perdoá-lo , eu , estou tão feliz por que este lançador de magias fez por
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