Moda das Famosas

Mudanças na lei de registro de paternidade

Qua, 23/12/2009 - 05h00

Mudanças na lei de registro de paternidade

Sylvia Amaral. Foto: divulgação.

Não é segredo que a ausência do pai traz sofrimento para a criança, já que ele normalmente um importante referencial de que ela precisa.

Publicidade

As leis não conseguem de fato aproximar ou criar uma relação de carinho e respeito entre pais e filhos. No entanto, podem exigir uma maior presença do pai na vida da criança ou, pelo menos, cobrar que ele a assuma e forneça recursos financeiros destinados à criação. É esse o objetivo do projeto de lei (PLS 101/07) que será votado nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

O novo projeto pretende alterar uma lei em vigor desde 1992, que trata do registro do nascimento de crianças por parte do pai, tornando-a mais rígida e clara. "A legislação em vigor faz determinações acerca do registro de nascimento, porém de forma branda, deixando algumas determinações muito vagas, sem prazos, o que as tornava pouco exequíveis", afirma Sylvia Amaral, advogada de Direito de Família e Sucessões, do escritório Mendonça do Amaral Advocacia, de São Paulo.

"A motivação do projeto de lei é reduzir o número de crianças que não têm em sua certidão de nascimento o nome do pai e forçar os pais a assumirem a paternidade responsável. Isso quer dizer que aquele que é pai tem que assumir todas as obrigações decorrentes da paternidade, começando por registrar seus filhos", conta a advogada. A meta poderá ser alcançada através da agilização da investigação da paternidade nos casos em que a mãe não menciona a identidade do pai quando vai registrar a criança.

Com a aprovação do novo projeto de lei, cada cartório que registrar uma criança sem o nome do pai terá que informar isso ao juiz responsável em até 5 dias. Após uma audiência com a mãe, o juiz mandará notificar o pai sobre o caso. Se o pai não se manifestar em um mês, o processo será encaminhado para o ministério público, que vai sugerir uma ação de investigação da paternidade. Se, mesmo assim, o suposto pai não quiser fazer o exame para confirmar se o filho é dele, vai ser considerado o pai da criança, a menos que o juiz tenha certeza do contrário.

De acordo com Sylvia, essa ação poderá preservar os filhos de transtornos provindos da falta de relações jurídicas com o pai e do sofrimento causado por um processo tardio e demorado para reconhecimento da paternidade. "A criança que não tem o nome do pai em seu registro é bastante prejudicada, pois não poderá exigir dele o cumprimento de suas obrigações, exceto se provar ser ele o pai através de investigação de paternidade. Um exemplo é o de que sem o registro do nome do pai a criança não é herdeira dele. Não terá de quem exigir pensão alimentícia, dentre outros direitos que só teria se na sua certidão constasse o nome do pai", encerra a advogada.

Por Priscilla Nery (MBPress)

105 comentários no Vilaclub

Comente!
Robson Robson
Sex, 21/03/2014 - 17h33 - reportar abuso

parabens eu acho isso maravilhoso ainda bem que existe pessoas assim preucupadas em massacrar os pais n vi se quer
mensionar uma x as mães que abandonao seus filhos ja presenciei muitos casos de filhos sem registro de sua mãe
que lindo a lei e pra todos direitos sao iguais saci perere existe e mula sem cabeca tambem! como disia gil gomes
isso e uma vergonha

responder ao comentário
ediladia souza ediladia souza
Sáb, 08/03/2014 - 21h23 - reportar abuso

eu acho que se eu tenho um filho e o pai e a familia n perguntou da crianca o paii n existe e n deveria ser entimado pra nenhuma audiencia qro q o pai do meu filho fiq distant do meu pqno cm esta pq graca DEUS consigo criar ele sem precisar d nem um centavo dele ...

responder ao comentário
blessing blessing
Ter, 25/02/2014 - 01h40 - reportar abuso

que um maravilhoso mundo em que vivemos , eu ainda duvido que este lançador de magias como ele fez isso !
Minha boca está cheia de testemunhos , estou abençoando meu marido deixou a casa por dois anos à África do Sul para um turista , ele quis dizer uma prostituta e ele foi enfeitiçar pela menina meu marido se recusa a voltar para casa de novo, eu choro dia e noite à procura para quem me ajudar , eu li um jornal de notícias sobre um poderoso lançador de magias chamado Dr. Okojie e eu em contato com o lançador de magias para me ajudar a conseguir meu amor de volta para mim e ele me pedir para não se preocupar com isso que os deuses que lutam por mim .. ele me disse que em meados de noite, quando todo o espírito está em repouso , ele vai lançar um feitiço para se reunir meu amor de volta para mim. e ele fez em menos de 3 dias o meu marido voltou para mim e começou a chorar que eu deveria para perdoá-lo , eu , estou tão feliz por que este lançador de magias fez por
eu e meu marido .. contato em seu drokojiehealinghome@gmail.com e-mail é o melhor lançador de magias em todo o mundo selvagem. ele está specialiesed na resolução de outros problemas , incluindo os seguintes :
(1) Se você quiser que o seu ex-costas.
(2) se você sempre tem pesadelos.
(3) Você quer ser promovido em seu escritório.
(4) Você quer que as mulheres / homens a correr atrás de você.
(5) Se você quer um filho.
(6) Se você precisar de ajuda financeira.
(7) Se você quiser que a cura do HIV AIDS
contatá-lo agora para solução imediata do seu
problemas no Drokojiehealinghome@gmail.com
obrigado

responder ao comentário
Sáb, 15/02/2014 - 01h38 - reportar abuso

boa noite,descobri que tenho um neto mas o meu filho faleceu e nao registro o bebe a criança hoje tem 2 anos, amae registrou so no nome dela,eu quero colocar o meu nome de avo paterna na certidao da criança sera que eu consigo.e quais os procetimento que devo tomar.
aguardo resposta.

responder ao comentário
Rafael Rafael
Ter, 11/02/2014 - 12h33 - reportar abuso

Tivemos uma relação de 6 anos juntos, ela sempre que brigavamos ou quando não podia dar a devida atenção para meu filho no momento dizia que eu não era o pai dele, ela falava não, gritava, ELE NÂO È SEU PAI, não ligue pra ele.
Hoje estamos separados, e ela já tem outra pessoa, penso comigo, nossos 2 filhos foram de gestações não planejadas, sendo que minha filha mais nova foi o motivo de nós reatarmos, pois quando me separei dela, ela descobriu estar grávida. Sua irmã conta que um dia chegou em casa e viu ela com outro rapaz. fazendo aquilo...
Como saber se sou pai das crianças? como posso ter certeza disso? eles não pareçem comigo, apenas do modo que foram educados para pensar, são crianças, não tem culpa de nada, mas agora que surge essa dúvida penso em pedir o exame apenas para comprovar se sou realmente o pai deles ou se não sou pai de nenhuma das crianças. Isso tudo preservando a paternidade socioafetiva.
Sempre pego as crianças desde que separamos para levar à escola, no último fim de semana cheguei um pouco mais cedo e para surpresa dela tbm, ela me disse que tinha dormido um rapaz na casa dela, eu entrei na casa e vi as duas crianças dormindo no chão. a cama que foi nossa, toda desarrumada...
agredi ela e ele. e agora tenho que ficar 200Metros de distânçia da pessoa...

responder ao comentário
Ter, 04/02/2014 - 20h09 - reportar abuso

Retiraram todos os comentários que fiz, e não eram poucos, indicando um caminho - na falta de alguém que doe um pouco do seu tempo e conhecimento -, na justiça para resolver suas dúvidas, problemas ou pendências quanto ao assunto do Post.

Que pena!

responder ao comentário
Mariza Batista Valadares Mariza Batista Valadares
Sáb, 01/02/2014 - 00h58 - reportar abuso

Olá. Há alguns dias nasceu meu bebê e ele se encontra internado pq nasceu prematuro. Avisei ao pai porém ele não foi visitá-lo nenhum dia sequer e nem pergunta. Vou registrá-lo apenas em meu nome, mas vou citar o nome do pai para que se inicie o processo de reconhecimento de paternidade. Porém não tenho o endereço dele. Tenho apenas nome completo, cpf, telefone, sei a faculdade que estuda e a cidade em que mora. Nesse caso será que é possível entrar com um processo sem o endereço do pai?
E também decidi que não vou deixar ele ver o meu filho enquanto seu nome não constar na certidão. Por que, legalmente, enquanto o meu filho estiver registrado apenas em meu nome ele é só meu. Quando for incluído o nome do pai eu vou deixar ele ver o filho, nos dias que forem estabelecidos pelo juiz. Por que no momento que meu filho mais precisou o pai nem sequer foi visitá-lo na UTI. Isso prova que ele não está nenhum pouco interessado no bem-estar e na saúde do filho.

responder ao comentário
Sex, 31/01/2014 - 13h55 - reportar abuso

Olá pessoal,

Vejo que este é mais um Post que ninguém dispensa um pouco de tempo para responder, comentar, e ajudar às pessoas com dificuldades de informação.

Respondi alguns, e na medida do possível vou responder aos demais - afinal já são 118 perguntas, - meu tempo é escasso além da conta, mas sempre que puder responderei a alguns.

Leio cada coisa que arrepia, cada tristeza, cada acontecimento!

É como no Post - Valor da pensão alimentícia - entenda como funciona o cálculo
- http://vilamulher.com.br/mae-filhos-familia/criancas/valor-da-pensao-alimenticia-entenda-como-funciona-o-calculo-8-1-55-730.html

Jorge Oliveira

responder ao comentário
Alan Richer dos Reis Alan Richer dos Reis
Qui, 30/01/2014 - 15h37 - reportar abuso

ola tudo bem?ontem estive em uma audiência,para conhecimento de paternidade, gostaria de saber se posso reconhecer,em questão da garota ter 8 anos,e já foi registrada em nome de outro rapaz.E na época eu era de menor,e a garota de maior,tem alguma coisa haver?Fiquei sabendo de terceiros,como a menina já foi registrada em nome de outro,posso recorrer,e não pagar nada.Consiste?Boa Tarde

responder ao comentário
Aline Aline
Qua, 29/01/2014 - 23h38 - reportar abuso

tenho 25 anos e sou casada, mas não possuo o nome de meu pai em minha certidão assim como tambem meu filho não possui o nome do avó em sua certidão... Sei quem é meu mas no inicio do casamento ele se ausentou bem nos dias em que minha mãe deu a luz, e infelizmente não possuo o nome dele em documentação alguma, Deixaram por isso mesmo, por comodismo, mas eu desejo e muito mudar meus documentos e ter o nome dele nos tais.. e queria saber por onde começar ... Desde já o meu muito obrigado..

responder ao comentário
Veja mais comentários

Especiais Vila Mulher

VILACLUB - O conteúdo da rede do Vila Mulher

Top Temas

artesanato bolo de cenoura bolo de chocolate cabelos curtos cortes de cabelo emagrecer enfeites de natal lembrancinhas chá de bebê maquiagem moda verão 2014 orgasmo pensão alimentícia penteados penteados para madrinhas posições de sexo posições sexuais unhas decoradas vestidos