Mudanças na lei de registro de paternidade

Qua, 23/12/2009 - 13h58

Mudanças na lei de registro de paternidade

Sylvia Amaral. Foto: divulgação.

Não é segredo que a ausência do pai traz sofrimento para a criança, já que ele normalmente um importante referencial de que ela precisa.

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As leis não conseguem de fato aproximar ou criar uma relação de carinho e respeito entre pais e filhos. No entanto, podem exigir uma maior presença do pai na vida da criança ou, pelo menos, cobrar que ele a assuma e forneça recursos financeiros destinados à criação. É esse o objetivo do projeto de lei (PLS 101/07) que será votado nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

O novo projeto pretende alterar uma lei em vigor desde 1992, que trata do registro do nascimento de crianças por parte do pai, tornando-a mais rígida e clara. "A legislação em vigor faz determinações acerca do registro de nascimento, porém de forma branda, deixando algumas determinações muito vagas, sem prazos, o que as tornava pouco exequíveis", afirma Sylvia Amaral, advogada de Direito de Família e Sucessões, do escritório Mendonça do Amaral Advocacia, de São Paulo.

"A motivação do projeto de lei é reduzir o número de crianças que não têm em sua certidão de nascimento o nome do pai e forçar os pais a assumirem a paternidade responsável. Isso quer dizer que aquele que é pai tem que assumir todas as obrigações decorrentes da paternidade, começando por registrar seus filhos", conta a advogada. A meta poderá ser alcançada através da agilização da investigação da paternidade nos casos em que a mãe não menciona a identidade do pai quando vai registrar a criança.

Com a aprovação do novo projeto de lei, cada cartório que registrar uma criança sem o nome do pai terá que informar isso ao juiz responsável em até 5 dias. Após uma audiência com a mãe, o juiz mandará notificar o pai sobre o caso. Se o pai não se manifestar em um mês, o processo será encaminhado para o ministério público, que vai sugerir uma ação de investigação da paternidade. Se, mesmo assim, o suposto pai não quiser fazer o exame para confirmar se o filho é dele, vai ser considerado o pai da criança, a menos que o juiz tenha certeza do contrário.

De acordo com Sylvia, essa ação poderá preservar os filhos de transtornos provindos da falta de relações jurídicas com o pai e do sofrimento causado por um processo tardio e demorado para reconhecimento da paternidade. "A criança que não tem o nome do pai em seu registro é bastante prejudicada, pois não poderá exigir dele o cumprimento de suas obrigações, exceto se provar ser ele o pai através de investigação de paternidade. Um exemplo é o de que sem o registro do nome do pai a criança não é herdeira dele. Não terá de quem exigir pensão alimentícia, dentre outros direitos que só teria se na sua certidão constasse o nome do pai", encerra a advogada.


Por Priscilla Nery (MBPress)

105 comentários no Vilaclub

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fernando antonacci fernando antonacci
Seg, 18/08/2014 - 23h15 - reportar abuso

olá .. gostaria de saber como ficaria o caso de uma mão que não tem nem noção de quem é o pai dá criança no caso de uma viciada em drogas que se prostituía?

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daniela daniela
Sáb, 16/08/2014 - 17h51 - reportar abuso

Oi estamos passando por uma situação complicada meu irmão ficou um mês com uma moça e ela engravidou estava tudo certo pra engravidou tão legal registrar mas agora engravidou tão legal arrumou um namorado e não quer deixar meu irmão registrar e mês de setembro ela ganha oque fazemos pois meu irmão quer registrar o filho? ??

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JOSE DA SILVA JOSE DA SILVA
Qua, 13/08/2014 - 10h31 - reportar abuso

Sou casado, e tive um filho extraconjugal. Fiz o exame de DNA (já em mãos confirmando esta paternidade). Tentei varias vezes contato com a mãe da criança, e ela não quer me ver, e não deixa eu ver o filho e registra-lo. Minha esposa e eu queremos muito ajudar e ou assumir totalmente esta criança. Neste caso, como fica?

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maria clara maria clara
Sáb, 26/07/2014 - 10h46 - reportar abuso

vou ser mae e solteira o pai quer muito assumir , mais os meus pais nao aceitam oq fazer?

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EBO EBO
Ter, 27/05/2014 - 04h18 - reportar abuso

O pai biológico rejeitou assumir a paternidade, eu gostaria de assumir a paternidade, tem algum procedimento em que as provas que o pai biológico ter dito não querer assumir poder dar o direito a mãe de aceitar que outro assuma a paternidade, a lei deveria ver esse lado, porque forçar alguem a assumir se ele não quer e nem a mãe da criança quer que ele faça parte da vida da criança, ou a justiça pensa q uma criança deve ter como participante alguem q rejeitou

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Robson Robson
Sex, 21/03/2014 - 17h33 - reportar abuso

parabens eu acho isso maravilhoso ainda bem que existe pessoas assim preucupadas em massacrar os pais n vi se quer
mensionar uma x as mães que abandonao seus filhos ja presenciei muitos casos de filhos sem registro de sua mãe
que lindo a lei e pra todos direitos sao iguais saci perere existe e mula sem cabeca tambem! como disia gil gomes
isso e uma vergonha

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ediladia souza ediladia souza
Sáb, 08/03/2014 - 21h23 - reportar abuso

eu acho que se eu tenho um filho e o pai e a familia n perguntou da crianca o paii n existe e n deveria ser entimado pra nenhuma audiencia qro q o pai do meu filho fiq distant do meu pqno cm esta pq graca DEUS consigo criar ele sem precisar d nem um centavo dele ...

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blessing blessing
Ter, 25/02/2014 - 01h40 - reportar abuso

que um maravilhoso mundo em que vivemos , eu ainda duvido que este lançador de magias como ele fez isso !
Minha boca está cheia de testemunhos , estou abençoando meu marido deixou a casa por dois anos à África do Sul para um turista , ele quis dizer uma prostituta e ele foi enfeitiçar pela menina meu marido se recusa a voltar para casa de novo, eu choro dia e noite à procura para quem me ajudar , eu li um jornal de notícias sobre um poderoso lançador de magias chamado Dr. Okojie e eu em contato com o lançador de magias para me ajudar a conseguir meu amor de volta para mim e ele me pedir para não se preocupar com isso que os deuses que lutam por mim .. ele me disse que em meados de noite, quando todo o espírito está em repouso , ele vai lançar um feitiço para se reunir meu amor de volta para mim. e ele fez em menos de 3 dias o meu marido voltou para mim e começou a chorar que eu deveria para perdoá-lo , eu , estou tão feliz por que este lançador de magias fez por
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obrigado

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Sáb, 15/02/2014 - 01h38 - reportar abuso

boa noite,descobri que tenho um neto mas o meu filho faleceu e nao registro o bebe a criança hoje tem 2 anos, amae registrou so no nome dela,eu quero colocar o meu nome de avo paterna na certidao da criança sera que eu consigo.e quais os procetimento que devo tomar.
aguardo resposta.

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Rafael Rafael
Ter, 11/02/2014 - 12h33 - reportar abuso

Tivemos uma relação de 6 anos juntos, ela sempre que brigavamos ou quando não podia dar a devida atenção para meu filho no momento dizia que eu não era o pai dele, ela falava não, gritava, ELE NÂO È SEU PAI, não ligue pra ele.
Hoje estamos separados, e ela já tem outra pessoa, penso comigo, nossos 2 filhos foram de gestações não planejadas, sendo que minha filha mais nova foi o motivo de nós reatarmos, pois quando me separei dela, ela descobriu estar grávida. Sua irmã conta que um dia chegou em casa e viu ela com outro rapaz. fazendo aquilo...
Como saber se sou pai das crianças? como posso ter certeza disso? eles não pareçem comigo, apenas do modo que foram educados para pensar, são crianças, não tem culpa de nada, mas agora que surge essa dúvida penso em pedir o exame apenas para comprovar se sou realmente o pai deles ou se não sou pai de nenhuma das crianças. Isso tudo preservando a paternidade socioafetiva.
Sempre pego as crianças desde que separamos para levar à escola, no último fim de semana cheguei um pouco mais cedo e para surpresa dela tbm, ela me disse que tinha dormido um rapaz na casa dela, eu entrei na casa e vi as duas crianças dormindo no chão. a cama que foi nossa, toda desarrumada...
agredi ela e ele. e agora tenho que ficar 200Metros de distânçia da pessoa...

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