Especial de Páscoa

Quem tem direito ao salário-maternidade?

Sex, 10/02/2012 - 11h25

Auxílio-maternidade

Sempre rola uma dúvida sobre o que a lei tem a dizer sobre os direitos trabalhistas da mulher que fica grávida, não é mesmo? Afinal, quem tem direito ao salário-maternidade?

Só que ao contrário do que muitos pensam, entender a lei é mais fácil do que se imagina. Para facilitar conversamos com a advogada, Thais Klumpp, listamos as questões mais frequentes por tópicos e desvendamos o mistério:

Quem tem direito?

Tem direito ao salário-maternidade, todas as seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais que tenham realizado o parto a partir da 23ª semana de gestação, independente da criança ter nascido viva ou morta.

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Mulheres que optarem por entregar o filho para a adoção ou adotarem também tem direito.

Em casos de desemprego, continuo tendo direito?

Em 2007 houve uma mudança nas leis e a segurada desempregada, seja ela empregada por CLT, trabalhadora avulsa, contribuinte individual ou facultativa e segurada especial passam a ter direito ao auxílio. Contudo, apenas nos casos em que o nascimento ou a adoção aconteçam dentro do período de manutenção da qualidade de segurada.

Durante quanto tempo tenho o direito de receber?

O tempo de recebimento varia de acordo com cada caso. O auxílio pode passar a vigorar a partir de até 28 dias anteriores ao parto, contudo, isso só é possível por ordens médicas. É preciso apresentar o atestado do ginecologista. Para quem foi requerer o seguro apenas depois do parto, o documento válido para atestar é a certidão de nascimento do recém-nascido. A duração de ambos será de até 120 dias. Thais ainda lembra que servidoras públicas ou funcionárias de empresas privadas podem ter o direito de ampliar o período para 180 dias, desde que a empresa concorde.

Em caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), será pago o salário-maternidade por duas semanas. Já as seguradas que adotarem uma criança terão direitos de acordo com a idade do adotado:

120 dias - se a criança tiver até 1 ano completo de idade;
60 dias, se a criança tiver de 1 até 4 anos completos de idade;
30 dias, se a criança tiver de 4 até completar 8 anos de idade.

No caso de adoção de mais de uma criança, simultaneamente, a segurada terá direito somente ao pagamento de um salário-maternidade, observando-se o direito segundo a idade da criança mais nova.

Como será feito o cálculo do meu salário-maternidade?

Para a segurada empregada com salário fixo, seu salário corresponderá à remuneração devida nos meses de seu afastamento. Já quem tem salário variável receberá o equivalente à média salarial dos seis meses anteriores. É importante lembrar que o auxílio fica limitado ao teto salarial do Ministro do Supremo Tribunal Federal, para quem recebe acima do valor em vigor na data da solicitação.

O cálculo para a trabalhadora avulsa será feito a partir da sua última remuneração integral equivalente a um mês de trabalho, com teto limitado ao valor da remuneração dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Para a empregada doméstica o salário-maternidade é equivalente ao último salário de contribuição, enquanto que para a contribuinte individual ou facultativa, será a média dos últimos 12 salários de contribuição, sujeito ao limite máximo do salário-de-contribuição. Já a segurada especial recebera o valor de um salário-mínimo.


Como requer meu auxílio-maternidade?

Por meio da site da Previdência Social, pelo telefone 135 ou nas agências da Previdência social. É necessário apresentar Pis/Pasep, carteira de trabalho ou carteira de identidade e CPF em todas as categorias, além de outros específicos para cada tipo de segurada. A listagem toda pode ser conferida no site da Previdência.

Por Mariana Benjamim

34 comentários no Vilaclub

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barbara souza barbara souza
Qua, 09/04/2014 - 15h31 - reportar abuso

eu estava trabalhando e engravidei na experiência ai e agora minha filha tem 1 ano e 1mes eu tenho direito a auxilio maternidade como faco p saber

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barbara souza barbara souza
Qua, 09/04/2014 - 15h30 - reportar abuso

eu estava trabalhando e engravidei na experiência ai e agora minha filha tem 1 ano e 1mes eu tenho direito a salario maternidade como faco p saber

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fatima fatima
Qui, 13/03/2014 - 13h44 - reportar abuso

em caso de abandono de emprego tenho direito a receber o salario maternidade

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andressa andressa
Ter, 11/03/2014 - 17h37 - reportar abuso

eu sou menor de idade eu posso recebe o axilio maternidade tenho 16 anos como faço pra receber

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Gisele Gisele
Qua, 26/02/2014 - 13h23 - reportar abuso

Trabalhei de 12/02/2009 a19/07/2013 porém meu bebê vai nascer dia 18/08/2014 a minha pergunta e se terei direito ao auxílio maternidade para desempregada

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ELISSANDRA SOUZA DE JESUS ELISSANDRA SOUZA DE JESUS
Sex, 24/01/2014 - 00h04 - reportar abuso

eu trabalhei na empresa de 2010 a 2012 sair tem um 1.10 meses sera que tenho direito

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cleiciane de jesus rodrig cleiciane de jesus rodrig
Sáb, 11/01/2014 - 22h41 - reportar abuso

Boa noite pedi demissão to emprego e uma mes depois descobrii que estava gravida,gostaria de saber se tenho direito ao auxilio maternidade.

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tuanny tuanny
Seg, 06/01/2014 - 22h49 - reportar abuso

olá! boa noite nunca trabalhei em nenhum serviço, com careteira assinada e gostaria de saber se mesmo assim tenho direito ao salário - maternidade mesmo sem contribuir com o inss

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maria da conceição maria da conceição
Dom, 05/01/2014 - 17h29 - reportar abuso

olá estou gravida de 3 meses e estou desempregada ,gostaria de sabe se pagando o inss tem direto a salaria maternidade ...

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naura naura
Sex, 03/01/2014 - 16h05 - reportar abuso

oi eu trabalhei sete meses registrada de out/2012 a maio/2013 e agora estou gestante de cinco meses e gostaria de saber se tenho direito ao auxilio maternidade

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